Questão de História do Brasil
Tendo como estopim a recusa do Congresso Nacional, na sessão de 12 de dezembro de 1968, em conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por ofender os militares num discurso na Câmara, no qual os responsabilizou pela violência contra os estudantes, o governo editou o mais repressor de todos os Atos Institucionais: o AI-5. Entre outras medidas, o AI-5 permitia ao presidente da República:
A
Legislar por meio de medidas provisórias e indicar senadores e deputados federais.
B
Intervir em Estados e municípios, cassar mandatos e suspender direitos políticos.
C
Cassar mandatos políticos apenas com a permissão da Câmara dos Deputados.
D
Decretar a pena de morte para quem atentasse contra a segurança nacional.
E
Criar uma nova moeda, censurar a imprensa escrita e torturar presos políticos.
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