É um procedimento judicial autônomo.

É emitida exclusivamente por autoridade judicial brasileira.

Será recebida pela autoridade central que encaminhará à Justiça Federal para o Exequatur.

Pode ser ativa, quando emitida pela justiça brasileira, ou Passiva, quando emitida por autoridade judicial estrangeira.

Será executada pelo Superior Tribunal de Justiça.