Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Celebrado o contrato de compra e venda de bem imóvel, Marco Antonio e Valéria, adquirentes do bem, não o levaram a registro. Sobre a forma e o modo de aquisição dos bens imóveis, é correto afirmar que:
A
para que haja a transferência da propriedade do bem imóvel, não é suficiente a mera assinatura do contrato, sendo necessária a efetiva entrega das chaves para que os compradores se tornem proprietários;
B
para que haja a transferência da propriedade do bem imóvel, é preciso que os compradores efetivamente ingressem nele;
C
a celebração do contrato de compra e venda por si só produz a transferência da propriedade do bem;
D
apenas o registro é capaz de transferir a propriedade do bem imóvel, não sendo suficiente a mera celebração do contrato.
E
a celebração do contrato de compra e venda depende da assinatura das partes e de duas testemunhas, caso em que haverá a transferência da propriedade do bem imóvel;
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