Questão de Direito do Trabalho
Encontramos, entre os princípios de proteção da relação trabalhista, o princípio da norma mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que:
A
Quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado.
B
Deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que está traga menos benefícios ao empregado.
C
Ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado somente quando esta for imperativa.
D
Quando da instituição de regras trabalhistas, o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente o bem-estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação sistemática.
E
É dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão acordando.
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