O processo começa por iniciativa da parte e sempre se desenvolve por impulso oficial.

A Lei nº 13.105/2015, novo CPC, consagra o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, ou seja, uma política pública de solução de litígios, entendimento que já era adotado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente na Resolução nº 125/2010.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, porém, tais métodos só poderão ser utilizados até a audiência de saneamento do processo.

Não compete ao Estado promover a solução consensual dos conflitos.

Com fundamento no princípio da duração razoável do processo, o juiz pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.