Questão de Direitos Humanos
São atos de improbidade administrativa apenas aqueles que resultem em enriquecimento ilícito do agente público, dano ao Patrimônio Público ou violem os princípios que devem nortear a Administração Pública. Diante da dificuldade em se definir o ético ou probo, o legislador optou, no caso da Lei de Improbidade, em indicar o que não é ético, ou seja, o que é improbidade, definindo que:
A
São atos de improbidade administrativa apenas aqueles que resultem em enriquecimento ilícito do agente público, dano ao Patrimônio Público ou violem os princípios que devem nortear a Administração Pública.
B
São atos de improbidade administrativa apenas aqueles que causem prejuízo aos cofres públicos.
C
São atos de improbidade administrativa apenas aqueles que violem os princípios que devem nortear a Administração Pública.
D
São atos de improbidade administrativa apenas aqueles que resultem em enriquecimento lícito ou ilícito do agente público, dano ao Patrimônio Público ou violem os princípios que devem nortear a Administração Pública.
E
São atos de improbidade administrativa apenas aqueles que resultem em enriquecimento ilícito dos administradores públicos.
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