Questão de Orçamento Público

Considere a situação hipotética: A empresa contratada para executar as obras apresentou o boletim de medição. O fiscal da obra realizou a conferência e identificou que foram consideradas algumas quantidades de serviços que ainda não estavam concluídas. Verificou, ainda, que alguns dos serviços estavam atrasados em relação ao cronograma previsto, porém, considerou esse atraso normal, motivo pelo qual entendeu desnecessário quaisquer registros ou providências. Assim, questionou a empresa apenas em relação às quantidades medidas. A referida empresa, por sua vez, alegou que o órgão público tem por praxe atrasar os pagamentos. Dessa forma, entendeu pertinente efetuar a medição de serviços que prevê concluir até a data do efetivo pagamento. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta:

A
O fiscal deve sempre considerar as quantidades de serviços concluídos antes de atestar a medição.
B
O atraso nos pagamentos não deve influenciar a medição dos serviços.
C
O fiscal poderá vir a ser responsabilizado se fizer o ateste da medição sem efetuar glosas ou determinar a correção das quantidades medidas antecipadas.
D
A empresa pode medir serviços não concluídos sem consequências.
E
O fiscal não tem responsabilidade sobre os atrasos nos pagamentos.

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