Questão de Avaliação Educacional
Qual documento de cunho legal define a organização e a obrigatoriedade do ensino, sendo que a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, estruturada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio? É correto apenas o que se afirma em? Assinale a alternativa correta:
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
Base Nacional Comum Curricular.
C
Plano Nacional da Educação.
D
Parâmetros Curriculares Nacionais.
E
Constituição Federal.
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