Em se tratando do critério de maior retorno econômico, o edital de licitação não deverá prever parâmetros objetivos, a servirem de base de cálculo para a remuneração do contratado.

No julgamento por menor preço, maior desconto ou por técnica e preço, torna-se prescindível a observância dos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

Em se tratando do critério de maior retorno econômico, o edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato.

O julgamento por menor preço ou maior desconto considerará o menor dispêndio para a Administração, sendo que os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, não podem ser considerados para fins de definição do menor dispêndio.

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço unitário fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.