Questão de Direito Administrativo
A partir do poder discricionário, a administração pública tem liberdade na tomada de suas escolhas, dentro dos limites legais e constitucionais e sempre respeitando os direitos fundamentais. Qual é a definição de poder discricionário? Assinale a afirmativa correta.
A
É o poder de agir de acordo com a moral, dependendo da cultura em que o administrador está inserido, ele será pautado de uma mentira ou de outra.
B
É o poder de agir de acordo com a lei, o direito, a conveniência e a oportunidade, com razoabilidade e proporcionalidade, atendendo ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
C
É o poder de agir de acordo com a lei, o direito e a mora, sempre pautado no poder da hierarquia.
D
É o poder de agir de acordo com a oportunidade e a hierarquia, não necessariamente se vinculando ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
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