É importante que os agentes penitenciários tenham garantidos os seus direitos, que recebam remuneração adequada, treinamento e formação continuada.

O agente penitenciário deve atuar como agente garantidor dos direitos do preso, prestando assistência e buscando efetuar todo o atendimento necessário por conta própria, evitando encaminhá-lo para outros setores.

O agente penitenciário deve participar das propostas para definir a individualização da pena com o objetivo de ajudar o preso na adaptação e reinserção social.

Ao agente penitenciário cabe vigiar, fiscalizar, inspecionar, revistar e acompanhar os presos ou internados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Penal.