Questão de Sustentabilidade
De acordo com a legislação brasileira para a construção civil, o não cumprimento da Legislação Ambiental é caracterizado como infração, a qual pode ser de natureza administrativa, civil, criminal ou ambiental. A alternativa abaixo que contém a afirmativa INCORRETA é:
A
Responsabilidade administrativa caracteriza-se como infrações de normas administrativas com uma sanção também administrativa, como por exemplo: advertências, multa simples, interdição de atividade ou suspensão de benefícios.
B
Responsabilidade Ambiental impõe penas de detenção de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
C
Responsabilidade Civil é a que impõe ao infrator a obrigação de ressarcir o prejuízo causado por sua conduta ou atividade.
D
Responsabilidade administrativa caracteriza-se como infrações de normas administrativas com uma sanção também administrativa, como por exemplo: advertências, multa simples, interdição de atividade ou suspensão de benefícios.
E
Responsabilidade Ambiental é a que impõe penalidade ao infrator que executa ações geradoras de impactos ambientais que sejam restritos à sua propriedade.
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