É órgão governamental responsável pelos planos de saúde, e está vinculado ao ministério da saúde e ao ministério de desenvolvimento social.

É responsável pela normatização dos conceitos de doença e lesão preexistentes.

É responsável pelo controle e fiscalização das operadoras setoriais de saúde para assegurar o interesse dos planos de saúde.

Foi criada pela lei 8.142 em 1990.

É responsável pela elaboração dos critérios, obrigações e normas de procedimentos dos hospitais universitários e hospitais filantrópicos.