Reduzir alguém a condição análoga à de escravo sujeita o infrator à pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ser caracterizado mediante a restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

trabalho forçado é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente.

vigilância ostensiva no local de trabalho é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento.

a existência de trabalhador restrito ao local de trabalho ou de alojamento, quando tal local situar-se em área isolada ou de difícil acesso, não atendida regularmente por transporte público ou particular é indicador da possível existência de trabalho forçado.