Questão de Administração Pública
Cristina Fortini e Ariane Sherman afirmam que a Convenção da OCDE apresenta vantagens práticas em relação à Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção, primeira Convenção de abrangência mundial sobre a corrupção, considerada o mais importante marco internacional no controle do fenômeno. Segundo Lucas Rocha Furtado, assinale a afirmativa que apresenta a diferença entre a Convenção da OCDE e a Convenção das Nações Unidas:
A
Em primeiro lugar, as regras previstas na Convenção são de adoção facultativa pelos países signatários, diferentemente da Convenção da ONU, em que importantes questões são de adoção obrigatória pelos Estados-Membros. Ademais, o processo de monitoramento da implementação das medidas previstas no texto da Convenção pelos signatários confere efetividade inequívoca à Convenção da OCDE, sistemática esta que não está prevista no âmbito da Convenção das Nações Unidas.
B
Apenas a OCDE se preocupa em combater a corrupção no Brasil através de sua convenção, ao contrário da ONU que visa somente as boas relações internacionais.
C
A OCDE não é boa para os países em desenvolvimento, por isso a ONU, desde 1980, editou um modelo de convenção para ser utilizado por eles como guia quando negociam tratados tributários com países desenvolvidos.
D
Em primeiro lugar, as regras previstas na Convenção são de adoção obrigatória pelos países signatários, diferentemente da Convenção da ONU, em que importantes questões são de adoção facultativa pelos Estados-Membros. Ademais, o processo de monitoramento da implementação das medidas previstas no texto da Convenção pelos signatários confere efetividade inequívoca à Convenção da OCDE, sistemática esta que não está prevista no âmbito da Convenção das Nações Unidas.
E
A Convenção da ONU é o mais abrangente tratado internacional sobre prevenção e combate à corrupção. Ela é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, dessa forma, obriga os Estados Partes que a ratificaram a cumprir os seus dispositivos, sob pena de serem pressionados pela comunidade internacional. Pelo seu caráter global, a Convenção demonstra a preocupação em torno do problema da corrupção.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00