Lembre-se de que toda vez que for inviável a competição, a hipótese será de Inexigibilidade de licitação. Como a questão afirmou o produto é “desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto”, verifica-se ser caso em que não há possibilidade de competição.
A hipótese descrita pela Banca em tudo se amolda à previsão do art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993. Qual é a alternativa certa?
Alternativa certa. A questão versa sobre a intenção de adquirir produto cujo desenvolvimento e fornecimento é exclusivo de uma única empresa, tal como narrado no enunciado desta questão.
Trata-se da hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação e não por dispensa.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista não ser possível a competição, não havendo assim, procedimento licitatório.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista não ser possível a competição, não havendo assim, procedimento licitatório.
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista não ser possível a competição, não havendo assim, procedimento licitatório.
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