O aborto social ou econômico não é permitido pela lei brasileira.

O feto é titular do direito à vida no auto-aborto.

O óvulo fecundado não tem a proteção penal.

Praticado aborto necessário pela gestante, presente o estado de necessidade.

Ocorrendo lesão corporal grave no aborto provocado pela própria gestante, incabível a forma qualificada.