Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Na locação empresarial:

A

O prazo da locação é desnecessário pra a aquisição do direito de inerência ao ponto.

B

O locador não pode pedir o imóvel, mesmo que tenha proposta de terceiro em melhores condições.

C

A ação renovatória deve ser distribuída nos 6 meses posteriores ao final do contrato.

D

O desenvolvimento da mesma atividade mercantil é considerado requisito essencial para a propositura da ação renovatória.

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