Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Na locação empresarial:
A
O prazo da locação é desnecessário pra a aquisição do direito de inerência ao ponto.
B
O locador não pode pedir o imóvel, mesmo que tenha proposta de terceiro em melhores condições.
C
A ação renovatória deve ser distribuída nos 6 meses posteriores ao final do contrato.
D
O desenvolvimento da mesma atividade mercantil é considerado requisito essencial para a propositura da ação renovatória.
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