O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi instituído pela Portaria Normativa MEC nº 13, de 24 de abril de 2007, com o propósito de dar suporte à organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, voltado para estudantes com alguma deficiência ou dificuldade de mobilidade, transtornos globais do desenvolvimento ou mesmo altas habilidades/superdotação, e que estejam matriculados em classes comuns do ensino regular, de forma que possam ter boas condições de acesso, participação e aprendizagem.

O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais não foi instituído com o propósito de dar suporte à organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, voltado para estudantes com alguma deficiência ou dificuldade de mobilidade, transtornos globais do desenvolvimento ou mesmo altas habilidades/superdotação, e que estejam matriculados em classes comuns do ensino regular, de forma que possam ter boas condições de acesso, participação e aprendizagem.

O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais foi instituído pela Portaria Normativa MEC nº 13, de 24 de abril de 2007, com o propósito de dar suporte à organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, com exceção aos estudantes que apresentam algum tipo de deficiência ou dificuldade de mobilidade.

Nenhuma alternativa está correta.