Questão de Resistência dos Materiais

A pena de multa, calculada em função do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE, ou outro índice estadual que venha substituí-la, será aplicada correspondente ao valor de 40 (quarenta) UFIRCEs, quando do cometimento das seguintes infrações, EXCETO:

A
120 Dias
B
30 Dias
C
90 Dias
D
1 ano

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