Questão de Estruturas de Concreto em Arquitetura
A Lei nº 8.666/93 determina que as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência: I. projeto básico; II. projeto executivo; III. execução das obras. Nesse contexto, o mencionado diploma normativo dispõe que:
A
a licitação para execução de obras é feita independentemente de o produto dela esperado estar contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
B
o projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras, desde que também autorizado pela Administração;
C
a inclusão no objeto da licitação da obtenção de recursos financeiros para a execução de obra, qualquer que seja a sua origem, é permitida, em qualquer hipótese;
D
a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras a serem executadas no exercício financeiro em curso antes da licitação é facultativa;
E
o autor do projeto básico ou executivo, pessoa natural ou jurídica, poderá, em regra, participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra.
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