Questão de Segurança Pública
Diante da prática de uma infração penal, para que possa haver a responsabilização do indivíduo criminoso e a consequente realização do jus puniendi se faz necessária a persecução penal. Considerando o modelo de persecução penal adotado no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente conteúdo relativo às suas fases:
A
No Brasil a persecução penal é composta por duas fases distintas e complementares: a investigação policial e a produção da prova pericial.
B
O modelo de persecução penal brasileiro é composto por uma fase pré-processual (ação penal) e uma fase processual (investigação criminal).
C
Na primeira fase da persecução penal ocorre a investigação criminal, materializada em um procedimento administrativo denominado Inquérito Policial, de competência da Polícia Judiciária.
D
A segunda fase da persecução penal é o procedimento de natureza judicial que ocorre na vara criminal competente, sobre a presidência de um Promotor de Justiça.
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