Questão de Política Educacional

Sobre as legislações para a Educação a Distância, analise as afirmacoes e assinale a resposta correta:


I. O Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, é publicado para a Educação a Distância no âmbito da educação e, a partir dele, são publicados diversos outros decretos e portarias, visando o regramento geral desta modalidade educacional.


II. O Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017, revoga integralmente o decreto de 2005, visando atualizar e assimilar o novo contexto brasileiro de expansão da internet.


III. Em 2016, o Conselho Nacional de Educação – CNE, por meio da Câmara de Educação Superior – CES, emitiu a Resolução CNE/CES 1/2016, que estabelece diretrizes e normas nacionais para a Educação a Distância.

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