A reunião de militares armados, agindo contra ordem recebida de superior, não configura o crime de motim.

No crime de desacato a superior existe a previsão de qualificadora no caso da vítima ser o comandante da unidade a que pertence o agente.

No crime de deserção se o agente se apresenta espontaneamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída em um terço.

Se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira a pena é aumenta de metade.

Na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, imediatamente após o fim do prazo de trânsito ou férias.