Questão de Gestão de Conflitos

Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:

A
da indelegabilidade da jurisdição;
B
da inafastabilidade da jurisdição;
C
do juiz natural;
D
da inevitabilidade da jurisdição;
E
da indeclinabilidade.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados