Questão de Gestão de Conflitos
Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:
A
da indelegabilidade da jurisdição;
B
da inafastabilidade da jurisdição;
C
do juiz natural;
D
da inevitabilidade da jurisdição;
E
da indeclinabilidade.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00