Questão de Gestão de Conflitos
Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:
A
da indelegabilidade da jurisdição;
B
da inafastabilidade da jurisdição;
C
do juiz natural;
D
da inevitabilidade da jurisdição;
E
da indeclinabilidade.
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