O sistema contábil da contabilidade aplicada ao setor público representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e fatos da gestão do patrimônio público, objetivando orientar e suprir o processo de tomada de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. O referido sistema é subdivido em subsistemas sendo um deles o subsistema orçamentário, cuja função principal é a do registro de: