Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, distingue a criança do adolescente pela idade.
Com base na afirmação acima, assinale a alternativa correta:
Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade completos.
Considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei, a pessoa de quatorze anos de idade incompletos até os 18 anos.
As vítimas de exploração sexual de crianças e adolescentes serão, portanto, pessoas de até 18 anos incompletos, sendo consideradas crianças as que tenham até 14 anos incompletos e adolescentes os que estejam entre 14 e 18 anos.
Todas as alternativas estão incorretas.
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