Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A exceção de contrato não cumprido pode ser aplicada quando:
A
O contrato é bilateral e uma das partes deixa de cumprir sua obrigação
B
Apenas uma das partes tem obrigações a cumprir
C
A parte inadimplente apresenta justificativa válida
D
Não houver cláusula resolutiva expressa no contrato
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