reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los.