Sobre a obrigação de proteger, do DHAA, assinale a alternativa incorreta:
São exemplos de violação do DHAA: contaminação de trabalhadores por agrotóxicos, contaminação de lavouras, assassinato de lideranças que lutam pelo DHAA, grandes obras que impactam negativamente a vida de pessoas vulnerabilizadas.
A omissão do Governo diante ações de terceiros, que gerem violação ao DHAA, caracteriza um descumprimento da obrigação de proteger.
A obrigação de proteger, se refere especificamente às ações diretas do Estado. Portanto, não cabe a ele a responsabilidade no caso de violação do DHAA por parte de terceiros.
É obrigação do Estado impedir que indivíduos, grupos ou empresas interfiram no Direito Humano à Alimentação Adequada de qualquer indivíduo ou grupo populacional, violando-o.
Pela obrigação de promover, o Estado deve envolver-se pró-ativamente em atividades que fortaleçam o acesso de pessoas a recursos e meios, para a garantia de seus direitos humanos.
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