Questão de Filosofia

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto nº 1.171/1994, é encarregada de

A
criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.
B
encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.
C
aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.
D
transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.
E
fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

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