A Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD] (13.709/2018) tem como principal objetivo ionada em nosso material didático, bem como o trecho da notícia acima, analise as assertivas a seguir:
I. Considera-se dado pessoal sensível aquele relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, o referente à saúde ou à vida sexual, bem como aqueles relacionados a documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, por exemplo.
II. A violação de dados por parte de agentes de tratamento, em razão de infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ensejará as penas de suspensão e/ou multa dos violadores, exclusivamente.
III. O vazamento de dados pessoais pode ocasionar fraudes, como a utilização de dados pessoais do titular para cadastros, compras não autorizadas e outras vantagens indevidas.
IV. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem como uma de suas atribuições investigar eventuais crimes envolvendo violação de dados.
É correto o que se afirma em:
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