Questão de Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado, é correto afirmar que os Estados-Membros possuem:

A

Competência exclusiva para legislar sobre qualquer matéria.

B

Autonomia política, administrativa e financeira.

C

Subordinação total à União.

D

Dependência jurídica em relação aos Municípios.

E

Competência concorrente para criar tratados internacionais.

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