A preocupação com a preservação do meio ambiente no Brasil conta atualmente com um aparato legal significativo, tratada inclusive na própria Constituição Federal. No entanto, não foi sempre assim. Inicialmente, a preocupação dos legisladores era a preservação de certos recursos naturais, que serviam de insumos em determinados processos produtivos.

Neste aspecto, a primeira lei brasileira que de fato concretizou este pensamento, tratando o meio ambiente como um sistema complexo e integrado, não sendo possível a proteção parcial de seus recursos, foi: