O Estatuto do Idoso foi constituído pela Lei 10.741, em que no Brasil estimava-se a população de 15 milhões de idosos. O estatuto consta com 118 artigos que contêm direitos e deveres do idoso, bem como medidas de proteção, formas de acesso à justiça e quais as definições de crimes cometidos contra idosos. É realizado atualizações do Estatuto do Idoso, sempre que necessário. Pensando nisso, assinale a data de constituição do Estatuto do Idoso: