Questão de Direito Administrativo
A responsabilização civil do Estado ocorre quando:
A
Há dolo ou culpa exclusiva da Administração.
B
A Administração é omissa em relação a atos dos particulares.
C
Há prejuízo a terceiros em decorrência de atos administrativos lícitos ou ilícitos.
D
O particular pratica ato que prejudica os interesses da coletividade.
E
A Administração decide não indenizar um ato legalmente praticado.
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