No quadro da administração colonial portuguesa, era o órgão de poder constituído de membros da sociedade. Sobretudo até meados do século XVII, passa a ser controlado pela classe dominante dos proprietários rurais expressando seus interesses. Graças ao seu enraizamento na sociedade, foi o único órgão que sobreviveu por inteiro e até se reforçou, após a Independência.
Esse órgão da administração colonial portuguesa no Brasil foi: