extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador;

mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses;

atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição