Questão de Direito Constitucional

Com base nos tipos de regimes previdenciários existentes no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale a opção que descreve corretamente uma consequência estrutural para a economia brasileira decorrente da coexistência desses diferentes regimes.

A
A coexistência de diferentes regimes previdenciários, como o RGPS e os RPPS, promove uma maior equidade entre os trabalhadores, uma vez que todos os regimes seguem as mesmas regras de contribuição e cálculo de benefícios.
B
A presença de regimes previdenciários distintos para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada resulta em disparidades significativas nos valores dos benefícios, o que pode aumentar as pressões fiscais sobre o orçamento público e comprometer a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
C
A separação clara entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar assegura que os trabalhadores da iniciativa privada não precisem contribuir para mais de um regime, evitando sobrecarga financeira e garantindo um sistema previdenciário mais simples e eficiente.
D
A existência de um Regime Próprio de Previdência para servidores públicos impede que esses trabalhadores tenham acesso a regimes complementares, limitando suas opções de planejamento de aposentadoria e reduzindo a eficiência do sistema previdenciário.
E
A unificação dos regimes previdenciários no Brasil, mantendo apenas um regime geral para todos os trabalhadores, seria a única forma de garantir a sustentabilidade financeira e a equidade no sistema previdenciário, sem a necessidade de reformas periódicas.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados