A Portaria Federal 344/98 prevê, em seu capítulo II, Art 2°°°° que, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico (Anexo I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do MS. Assinale abaixo a alternativa correta.
órgãos de repressão a entorpecentes.
comércio atacadista que realiza atividades tais como armazenar, distribuir, transportar, além de manipular farmácias magistrais.
laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto deste Regulamento Técnico unicamente com finalidade diagnóstica.
farmácias, drogarias e unidades de saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.
laboratórios de referência que utilizem substâncias, objeto deste regulamento técnico, na realização de provas analíticas para identificação de drogas.
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