De acordo com a Lei Federal 10.257/2001, plano diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de completo desenvolvimento e expansão urbana. A lei que instituir plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada:
A
Quatro anos
B
Oito anos
C
Seis anos
D
Dez anos
E
Dois anos
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!