Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

A função social do contrato no Direito Civil visa:

A

Proteger o lucro das partes contratantes

B

Garantir o cumprimento literal do contrato

C

Limitar o abuso de direito e garantir a justiça contratual

D

Proteger o consumidor em contratos empresariais

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