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","status","has_issues","hasRelatedVideo","relatedVideos",[],"similarQuestions",[52,91,108,125,142],{"_17":53,"_19":20,"_21":54,"_23":55,"_42":20,"_43":67,"_68":69},"e782e1b4-a9f5-474e-a726-156ff3095444","2df4985f-f011-4763-8bb8-8897261355e7",[56,58,61,64],{"_21":53,"_27":28,"_29":57},"Incorporação",{"_21":59,"_27":33,"_29":60},"bcb95a51-240a-431b-b7b0-80fcc5aad42f","Cisão",{"_21":62,"_27":37,"_29":63},"1df42322-5ac5-4831-aa31-6698a8ddf267","Fusão",{"_21":65,"_27":40,"_29":66},"13d5047b-7123-4ebd-af98-b76c2af5af8e","Transformação","A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é a definição de qual dos institutos abaixo indicados:","tags",[70],{"_21":71,"_72":73,"_74":75,"_76":77,"_78":79,"_80":81,"_82":81,"_83":84,"_90":75},"12c92556-7769-4921-a5bf-a5a1ef493a2b","name","30º Exame da Ordem","alias","30-exame-da-ordem","tag_group_id","d7a195f1-622c-4063-89ef-2531a44162d0","parent_id","0da1df9d-bef0-4775-9a28-c2112d58d3ff","created_at","2025-04-15T17:03:59.950001+00:00","updated_at","metadata",{"_85":86,"_87":86,"_88":89},"childrenCount",0,"content_count","question_count",95,"slug",{"_17":92,"_19":20,"_21":93,"_23":94,"_42":20,"_43":106,"_68":107},"90677dbb-9b75-4ff2-abdc-b4339de658b7","5aba8f62-ded1-4fcd-8390-64cd38c4ccdc",[95,98,100,103],{"_21":96,"_27":28,"_29":97},"e0b20bfc-2324-4ee1-af7c-d336dca01339","30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.",{"_21":92,"_27":33,"_29":99},"12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.",{"_21":101,"_27":37,"_29":102},"4d28f652-67ae-4eb4-bb95-81600be97edc","20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.",{"_21":104,"_27":40,"_29":105},"8cdbf74c-4b17-430d-aed1-a9ebf2b5aa42","40 (quarenta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.","É correto afirmar que, a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:",[70],{"_17":109,"_19":20,"_21":110,"_23":111,"_42":20,"_43":123,"_68":124},"83fdf1e2-fb2c-4c85-a0c9-d610203e30e7","888585a4-e838-4699-8cb7-d890668d286e",[112,115,117,120],{"_21":113,"_27":28,"_29":114},"7f81c235-c5fc-4c89-a5fb-455ebc962824","II e IV.",{"_21":109,"_27":33,"_29":116},"I e III.",{"_21":118,"_27":37,"_29":119},"c2b11eec-bf56-46a2-b25a-2e284eb1117d","I e IV.",{"_21":121,"_27":40,"_29":122},"d413ae44-372d-470d-b899-f7f5f08a8515","III e V.","Acerca da disciplina constitucional dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I - Garantias dos direitos fundamentais são instituições jurídicas criadas em favor do indivíduo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos.

II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, como são conhecidos, sucederam-se historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados.

III - Os direitos fundamentais de primeira geração estão associados à liberdade; os de segunda, à igualdade; os de terceira, à fraternidade.

IV - A possibilidade de indenização de dano moral, que a Constituição eleva à categoria de direito fundamental, assiste apenas às pessoas naturais.

V - A Constituição de 1988 protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.

Somente é correto o que se afirma em:",[70],{"_17":126,"_19":20,"_21":127,"_23":128,"_42":20,"_43":140,"_68":141},"773bd0ec-b8ee-4e5b-8b13-350ace6fa193","942d2f2a-bf02-4698-b435-39b17a003f3d",[129,131,134,137],{"_21":126,"_27":28,"_29":130}," 90 dias; ",{"_21":132,"_27":33,"_29":133},"855dcf13-8158-45a6-9ca0-78e8643d6d35","2 (dois) meses. ",{"_21":135,"_27":37,"_29":136},"0ab10707-54b5-4342-997d-6df5f0f0f262","3 (três) meses; ",{"_21":138,"_27":40,"_29":139},"d6717aff-14b2-47ed-a777-91f195ec9ee3","60 dias; ",". É correto afirmar que o contrato de experiência não poderá exceder de:
",[70],{"_17":143,"_19":20,"_21":144,"_23":145,"_42":20,"_43":157,"_68":158},"bce8b1ea-a50f-4cd8-9771-7d82d3f58623","cb551469-c0dd-44e6-ae9e-704ccd38854d",[146,149,152,155],{"_21":147,"_27":28,"_29":148},"4e340f4e-3c93-4ce6-b9de-153b173d5103"," Todas as matérias contempladas nas normas materialmente constitucionais, só estão previstas nas Constituições classificadas como flexíveis, uma vez que as Constituições rígidas só prevêem normas formalmente constitucionais. ",{"_21":150,"_27":33,"_29":151},"bce125cc-b137-4898-bec8-9f7edd03694d","As disposições que tratam desses elementos perfazem o que se denomina de cláusulas pétreas ou núcleo irreformável da Constituição; ",{"_21":153,"_27":37,"_29":154},"21bbc3b9-4904-461b-8e25-ccab47cf7c0f","As regras que cogitam desses elementos integram a denominada Constituição formal do Estado; ",{"_21":143,"_27":40,"_29":156},"Todas as regras, cuja matéria estiver nesse rol, são constitucionais e formam a denominada Constituição material do Estado; ",". A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo \"o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação\". Pode-se deduzir, deste enunciado, que é correta a afirmativa:
",[70],[70,160,168,177,184,192],{"_21":161,"_72":162,"_74":163,"_76":77,"_78":164,"_80":165,"_82":165,"_83":166,"_90":163},"1675a732-995b-43d0-be3a-a476231873a0","Não definido","no-definido","1e4322c5-b7f1-433c-a0b0-cce57945dbeb","2025-04-15T13:13:52.082668+00:00",{"_85":86,"_87":86,"_88":167},2242,{"_21":169,"_72":170,"_74":171,"_76":77,"_78":172,"_80":173,"_82":173,"_83":174,"_90":176},"a03be3ea-e0c3-4b5d-a971-7348bc013c2b","Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro","ordem-dos-advogados-do-brasil---seccional-do-rio-de-janeiro","f0bf5fc7-5e2b-4e3b-8dc4-334787f23d1d","2025-04-15T14:53:58.620913+00:00",{"_85":86,"_87":86,"_88":175},487,"ordem-dos-advogados-do-brasil-seccional-do-rio-de-janeiro",{"_21":178,"_72":179,"_74":179,"_76":77,"_78":180,"_80":181,"_82":181,"_83":182,"_90":179},"a6dc1499-aff1-4646-92fc-174e79fa3b62","2006","ecda32ba-384a-4861-af29-3535b6eba92a","2025-04-11T19:17:25.693351+00:00",{"_85":86,"_87":86,"_88":183},1358,{"_21":185,"_72":186,"_74":187,"_76":77,"_78":188,"_80":189,"_82":189,"_83":190,"_90":187},"b58df4ad-af60-4847-a997-a9cb7cb945ff","Banca Não Definida","banca-no-definida","f5a8a9d0-27f4-4401-b520-58e16eab0600","2025-04-15T14:39:15.736787+00:00",{"_85":86,"_87":86,"_88":191},2002,{"_21":193,"_72":162,"_74":163,"_76":77,"_78":194,"_80":195,"_82":195,"_83":196,"_90":197},"c5ec6fa9-5af7-44bf-ab23-18a0b38e3631","e49d14c9-d9be-4601-b161-cab62b86df89","2025-04-15T15:02:10.792935+00:00",{"_85":86,"_87":86,"_88":167},"no-definido-1","tagsTree",[],"videoDislikes",{},"videoLikes",{},"actionData","errors"]

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