Com relação ao disposto no artigo 2º e incisos, da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, são diretrizes do PNE, entre outras:

• I. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
• II. redução do analfabetismo.
• III. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.