Segundo fixado em tese de repercussão geral, a imunidade constitucional sobre imóveis incorporados à pessoa jurídica alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

Conforme o texto constitucional, pode ter alíquota progressiva segundo a sua função social.

Em uma aquisição em hasta pública, o valor da base de cálculo do imposto será o de avaliação do imóvel.

De acordo com previsão do Código Tributário Nacional, suas alíquotas poderão ser progressivas de acordo com a capacidade contributiva do adquirente.

O STJ entende que, no caso de anulação da venda do imóvel, o valor pago a título de ITBI é passível de restituição.