Questão de Segurança Pública
Quando houver o registro da ocorrência policial, no contexto da Lei Maria da Penha, a autoridade policial deve adotar, de imediato, os procedimentos a seguir, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa incorreta:
A
determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
B
remeter, no prazo de 72 (setenta e duas horas), expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
C
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
D
colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
E
ouvir a ofendida e remeter a declaração ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), para a concessão de medidas protetivas de urgência.
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