Questão de Orçamento Público
Suponha que a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, firmou convênio com o Município M, para construção de um laboratório de informática na escola pública local. Durante uma fiscalização, o TCU encontrou irregularidades no objeto e averiguou que os responsáveis seriam o prefeito e um diretor do MCT, que aprovou o convênio fora das especificações. Logo, o TCU deve:
A
julgar os dois responsáveis, pois ambos causaram dano ao erário federal;
B
julgar somente o agente do MCT, pois somente ele se encontra sob sua jurisdição;
C
julgar somente o prefeito, pois foi ele quem efetivamente despendeu os recursos;
D
não julgar nenhum, pois cabe ao Tribunal de Contas local julgá-los;
E
não julgar nenhum, pois cabe ao Tribunal de Contas local julgar somente o prefeito, pois ele causou o dano ao erário, e cabe à Justiça Federal julgar o agente do MCT, já que sua conduta não causou dano.
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