A Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a Lei 12.830/2013 atribuem a atividade de polícia judiciária, ou seja, a atividade investigativa, com exclusividade, à Polícia Federal e às Policias Civis.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por finalidade a apuração das infrações penais e da sua autoria.

A legislação enumera as atribuições investigativas das Polícias Civis, de forma que as atribuições da Polícia Federal são subsidiárias.

De maneira excepcional e pontual, outras polícias podem investigar, como ocorre com a polícia legislativa (no caso de crimes cometidos no parlamento) e a Polícia Militar, no caso de crimes militares praticados por seus integrantes.

Como regra, a investigação criminal de crimes cibernéticos cabe à polícia judiciária, isto é, Polícias Civis e Polícia Federal.