Questão de Engenharia de Software
Segundo a lei federal brasileira, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade. (Lei 9279/1996, Art. 6º). Considerando este texto legal e o estudado em aula, analise as alternativas abaixo:
- A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
- O direito de requerer a patente não pode ser exercido pelo autor, se pessoa física, apenas por pessoas jurídicas como indústrias e empresas que tenham patrocinado a invenção.
- O registro da patente ocorrerá no INPI e a ausência de registro pode ensejar detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
- A lei Lei 5648/1970 em seu Art 2º. Estabelece que caberá ao INPI executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial.
A
A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
B
O direito de requerer a patente não pode ser exercido pelo autor, se pessoa física, apenas por pessoas jurídicas como indústrias e empresas que tenham patrocinado a invenção.
C
O registro da patente ocorrerá no INPI e a ausência de registro pode ensejar detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
D
A lei Lei 5648/1970 em seu Art 2º. Estabelece que caberá ao INPI executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial.
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