Questão de Direito Tributário
4 - Assinale a única alternativa que não traduz a verdade com relação à competência tributária:
- no Brasil tão somente têm competência tributária a União, os Estados e os Municípios;
- no direito brasileiro, a União e os Estados possuem, no tocante à instituição de tributos, exclusividade, uma vez que são titulares de faixas tributárias privativas;
- a pessoa política que recebe da Carta Magna uma determinada competência tributária, não pode renunciá-la, ou até mesmo delegá-la a terceiros;
- o não exercício de uma determinada competência tributária, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de lei, os tributos que lhe foram constitucionalmente deferidos.
A
no Brasil tão somente têm competência tributária a União, os Estados e os Municípios;
B
no direito brasileiro, a União e os Estados possuem, no tocante à instituição de tributos, exclusividade, uma vez que são titulares de faixas tributárias privativas;
C
a pessoa política que recebe da Carta Magna uma determinada competência tributária, não pode renunciá-la, ou até mesmo delegá-la a terceiros;
D
o não exercício de uma determinada competência tributária, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de lei, os tributos que lhe foram constitucionalmente deferidos.
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